27/04/2015 | 09:18 - Atualizado em: 27/04/2015 | 09:18

Brasil terá até 20 dias para trazer Henrique Pizzolato ao país

Data ainda será definida por documento do governo italiano. Ex-diretor do BB foi condenado no processo do mensalão

Redação Brasil Econômico redacao@brasileconomico.com.br

Preso na Itália desde fevereiro de 2014, Henrique Pizzolato voltará ao Brasil em 20 dias, contados após o governo italiano comunicar oficialmente a data limite para seu retorno. Na última sexta-feira, a embaixada brasileira em Roma foi notificada da extradição do ex-diretor do Banco do Brasil (BB), condenado no processo do mensalão. Ele estava foragido desde novembro de 2013.

A extradição aguardava somente a aprovação do Poder Executivo italiano, após autorização judicial publicada no dia 11 de fevereiro. Em nota conjunta, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) detalharam as negociações entre os governos brasileiro e italiano: “No dia 13 de abril, o Estado brasileiro prestou informações complementares relativas às condições de cumprimento de pena do extraditando no território brasileiro, na ação penal proposta pelo procurador-geral da República”.

O secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladmir Aras, classificou a autorização da extradição como uma decisão histórica, que teria frustrado a expectativa de juristas brasileiros. Antes da decisão do governo italiano, especialistas avaliaram que a Itália não poderia extraditar Pizzolato, devido à dupla cidadania. “O Estado italiano compreendeu as razões apresentadas pelo Brasil, de que nós tínhamos condições de receber o extraditando para que aqui ele cumprisse a pena determinada pelo STF”, declarou.

De acordo com a PGR, Pizzolato deverá ficar preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, ou em outro presídio localizado em Santa Catarina, seu estado de origem, se a defesa assim optar. Além de pedir a garantia de que Pizzolato ficará preso em um presídio que lhe garanta condições dignas, o governo italiano pediu que ele tenha direito à assistência consular. Por ser cidadão italiano, a embaixada da Itália no Brasil poderá monitorar se as garantias serão cumpridas. Outros condenados no processo do mensalão também ficaram presos no Presídio da Papuda, como o ex-ministro da Casa Civil.

A Procuradoria-Geral, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério das Relações Exteriores atuaram de forma conjunta no caso, a primeira extradição de um brasileiro autorizada pelo governo italiano. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também destacou a colaboração das autoridades italianas e a articulação dos trabalhos pelas autoridades públicas brasileiras.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, mas fugiu para a Itália com passaporte falso. Ele foi detido em fevereiro de 2014, na cidade de Maranello, por causa da documentação irregular. Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassação de Roma reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição do brasileiro. A decisão final coube ao Ministério da Justiça da Itália.

com ABr

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