08/05/2015 | 10:05 - Atualizado em: 08/05/2015 | 10:04

Brasil tem 1,3 milhão de empregadas domésticas com carteira assinada

Número é cerca de 20% do contingente total, formado por 6,4 milhões de trabalhadores. Previsão é da ONG Doméstica Legal, graças à regulamentação da nova lei no Senado

Patrycia Monteiro Rizzotto pmonteiro@brasileconomico.com.br

A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, aprovada pelo Senado na última quarta-feira, deve aumentar em cerca de 1 milhão o número de profissionais registrados nos próximos 12 meses, segundo estimativas do Instituto Doméstica Legal. Dados da ONG apontam, que desde a promulgação da PEC das domésticas, em 2013, o nível de informalidade do trabalho doméstico se manteve inalterado no Brasil, com apenas 1,3 milhão de profissionais com carteira assinada — ou seja, cerca de 20% do contingente total, formado por 6,4 milhões de trabalhadores.

Para o presidente do Instituto, Mario Avelino, a arrancada da formalização ocorrerá graças às mudanças que tornaram a lei “justa, exequível e benéfica” tanto para os empregados, quanto para empregadores. “Houve uma desoneração nos custos previstos inicialmente para o empregador, quando se diminuiu o percentual de recolhimento do INSS, que era de 12%, no texto aprovado pela Câmara, e que agora é de 8%. Além disso, a multa de 40% sobre o FGTS, em caso de demissão sem justa causa, foi substituída por uma alíquota de 3,2% que pode voltar para o empregador, caso a demissão ocorra por justa causa”, disse.

Com as emendas aprovadas pelo Senado, que seguem agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, e entram em vigor 120 dias depois, se não houver vetos, o empregador precisa desembolsar 8% do salário do empregado para a contribuição do INSS, mais 8% para o FGTS, além de 0,8% para um seguro contra acidentes e 3,2% para o fundo de demissão sem justa causa, somando 20% de encargos trabalhistas ao assinar a carteira. “Hoje há mais vantagens em formalizar o empregado que mantê-lo na informalidade. Os custos da legalização ficaram equilibrados e ainda foi mantida a redução do Imposto de Renda do empregador sobre a contribuição do INSS do empregado. Creio que o equilíbrio das exigências vai evitar as demissões em massa”, ressalta Avelino.

Na opinião de Marcos Machuca, sócio-fundador da Lalabee — empresa que oferece uma ferramenta digital para gestão de mão de obra doméstica — a dificuldade de compreensão das regras da formalização dos empregados foi o principal fator que inibiu o aumento do número de carteiras assinadas entre os trabalhadores domésticos. “O número de processos trabalhistas cresceu 24% na região da Grande São Paulo e a maior parte das queixas entre os trabalhadores é sobre os valores de indenização demissional. Mas, com os incentivos da PEC das Domésticas e as ferramentas disponíveis no mercado, a vida do empregador ficou muito mais fácil”, diz. Segundo ele, a regulamentação do trabalho doméstico vem contribuindo para elevar a procura de emprego na área, tornando os empregadores mais exigentes e elevando a demanda por qualificação.

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