06/04/2015 | 12:22 - Atualizado em: 13/04/2015 | 11:46

Esclareça suas dúvidas sobre restituição no Imposto de Renda

Consultores da IOB Sage respondem dúvidas dos internautas referentes ao preenchimento do formulário do Imposto de Renda

Redação Brasil Econômico redacao@brasileconomico.com.br

No caso de conta bancária conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?

Sim. Ambos os contribuintes podem indicar conta bancária conjunta para o recebimento da restituição. Porém, destacamos que não é permitida a indicação de conta de terceiros alheios aos informados na Declaração, sob pena de caracterização de desvio de recursos públicos, que obriga a instituição financeira responsável à entrega dos valores ao legítimo credor ou sua devolução ao Tesouro Nacional, acrescidos dos juros legais, sem prejuízo da imposição das demais sanções cabíveis.

Como deve proceder a pessoa física residente no Brasil a serviço no exterior, que apurou Imposto de Renda a restituir na declaração?

O contribuinte ausente do Brasil a serviço no exterior, tendo apurado imposto a restituir por meio da declaração, deve indicar o banco, a agência e o número da conta-corrente ou da poupança para que seja efetuado o crédito. Caso o contribuinte não possua conta bancária no Brasil, poderá receber a restituição mediante o envio de procuração para um representante.

Os valores das restituições poderão ser creditados em conta bancária em qualquer agência do Banco do Brasil no país ou no exterior, convertidas para a moeda corrente do país onde for creditada, ao câmbio do dia. Os valores relativos às restituições não resgatadas no prazo de um ano ficarão à disposição dos beneficiários nas unidades da Receita Federal e serão pagas mediante Ordem Bancária do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) ­- para crédito em conta-corrente no Brasil.

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