07/07/2015 | 11:34 - Atualizado em: 07/07/2015 | 11:45

Governo muda datas para pagamento da contribuição do INSS de domésticas

Segundo o Ministério da Previdência, data foi alterada do dia 15 para o dia 7 de cada mês. Atraso pode gerar multa de 0,33% ao dia

Bruno Dutrabruno.dutra@brasileconomico.com.br

Rio - Quem tem algum empregado doméstico tem somente até esta terça-feira para recolher a contribuição previdenciária referente ao mês de junho. A nova data foi estabelecida pelo governo, que mudou o dia de pagamento do dia 15, de cada mês, para o dia 7. A mudança, informada na página do Ministério da Previdência Social, está prevista na Lei dos Domésticos (Lei Complementar nº 150/2015), que criou o “Simples Doméstico”.  A nova data é fixa, exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, em que é transferida para o próximo dia útil.

Vale destacar que, caso o empregador não consiga realizar o pagamento nesta terça-feira, terá que pagar multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. A alíquota de contribuição previdenciária do empregador, alterada pela lei, permanece em 12% entre os meses de julho a outubro. Somente a partir do mês de novembro a alíquota passará a ser de 8%, quando entra em vigor a nova legislação sancionada pela presidenta Dilma no ínicio de junho.


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