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Negócios

05/04/12 | 14:35 - Atualizado em: 05/04/12 | 14:35

Aplicação da Lei dos Resíduos caminha a passos bem lentos

Dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 191 têm novos planos de gestão aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Prazo para apresentação de projetos e se credenciar para receber recursos vai até o dia 2 de agosto.

Rafael Abrantes redacao@brasileconomico.com.br
Os serviços de reciclagem e coleta seletiva são vistos como fatores estratégicos para se atingir as metas de disposição final dos rejeitos

Do que depender das prefeituras, o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos pode avançar a passos curtos no país.

Dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 191 (3,4%) apresentam hoje novos planos de gestão aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Até agora, 35 propostas municipais e estaduais foram autorizadas pela pasta, de um total de 300 entregues ao governo federal, desde a sanção da lei em 2010. O número é considerado baixo pelo ministério.

De acordo com a nova legislação, prefeituras e estados têm até 2 de agosto deste ano para apresentar seus planos caso desejem receber recursos do governo federal para aplicação no setor.

Os planos, no entanto, não precisarão estar em execução até a data limite, mas apenas serem entregues às autoridades federais, esclarece o ministério. "A maioria dos projetos ultrapassa o prazo final de agosto (para sua aplicação), já que alguns levarão até vinte meses para serem totalmente executados", afirma Saburo Takahashi, gerente da área de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente.

Embora admita que já espera "crucificação" da lei pelos prefeitos mais críticos do prazo, Takahashi garante que a data limite não será alterada. "Há uma absoluta falta de pessoal capacitado para elaboração dos planos", observa.

Segundo ele, as prefeituras que não cumprirem o prazo deverão ter, provavelmente, que assinar termos de ajuste de conduta (TAC).

A Lei de Resíduos Sólidos estabelece a eliminação de lixões e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos até 2014, prioriza os serviços de coleta seletiva, logística reversa e incentiva a criação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além de dar responsabilidade para empresas e consumidores sobre o manejo dos resíduos e seu ciclo de vida.

Das 27 capitais, só Cuiabá (MT), Manaus (AM), Recife (PE) e Salvador (BA) têm planos em andamento, elaborados pelos governos estaduais.

A única capital com um plano municipal próprio já aprovado pelo ministério do Meio Ambiente é Belo Horizonte (MG), sob coordenação da superintendência de limpeza urbana da prefeitura.

Em São Paulo, a prefeitura declara estar "trabalhando" para apresentar todas as "adaptações necessárias" até agosto, segundo a assessoria da secretaria municipal de serviços. A maior cidade do país coleta no total cerca de 18 mil toneladas de resíduos diariamente, sendo 214 toneladas de materiais com possibilidade de reciclagem.

Para o prefeito de Vitória (ES) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser (PT), o maior desafio para as cidades brasileiras não será formular planos melhores de manejo do lixo, mas sim conseguir executá-los de forma eficiente nos próximos anos.

"Algumas cidades vão dar conta da tarefa, mas não será a regra", diz. "Sem um programa federal para a própria comercialização do lixo, que explique o processo de reciclagem, e sem recursos, sinto que, em primeiro momento, vamos ficar concentrados na elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Já sua execução será uma tarefa de médio prazo, de anos", observa, ressaltando que o processo de coleta seletiva ainda é muito caro no país devido à falta de know-how.

Em relação aos custos com a lei, Takahashi ressalta que o ministério do Meio Ambiente não tem hoje condições de atender financeiramente todos os municípios.

Os 35 planos aprovados, conta, receberão ao todo R$ 38 milhões da pasta neste ano, em contratos vinculados com a Caixa Econômica Federal. Porém, mais recursos não estão garantidos.

O próprio ministério tem incentivado a formação de consórcios intermunicipais para nova gestão do lixo, ao constatar que os municípios sozinhos não têm condições econômicas para a tarefa. "Enquanto os municípios não mudarem seu manejo de resíduos para uma forma associativa, não terão sucesso", conclui Takahashi.

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