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Negócios

30/11/11 | 10:39 - Atualizado em: 30/11/11 | 10:39

Governo quer levar benefícios fiscais para smartphones

Ministério das Comunicações estuda replicar para celulares inteligentes medidas oferecidas recentemente para tablets.

Fabiana Monte redacao@brasileconomico.com.br
Paulo Bernardo: intenção é baratear e popularizar uso da internet entre os brasileiros

O governo federal poderá estender para os smartphones - celulares com sistema operacional que permite acesso à internet- o pacote de benefícios fiscais oferecidos para os tablets.

A intenção, adiantou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é baratear o custo desses aparelhos para o consumidor e, assim, popularizar o serviço. "Estamos pensando em propor o mesmo benefício que oferecemos para o tablet", disse o ministro em entrevista exclusiva ao Brasil Econômico.

Em outubro, o governo decidiu atender a um pleito antigo da indústria e incluir a produção de tablets na chamada Lei do Bem, criada em 2005 para, inicialmente, isentar a fabricação de computadores da cobrança de 9,25% referente aos tributos do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além disso, com a criação do Processo Produtivo Básico (PPB), conjunto de regras para tablets fabricados no país, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre esses dispositivos caiu de 15% para 3%. E ainda podem haver benefícios fiscais de impostos estaduais, com a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), segundo informações já divulgadas pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Com essas desonerações, o preço final dos tablets pode cair até 31%.

Planos para 2012

Bernardo afirma que uma das questões-chave da pasta para o próximo ano será negociar com os estados acordos que permitam a redução dos tributos sobre serviços de telecomunicações. "Uma das coisas que gostaríamos de ter feito este ano era melhorar a questão dos tributos em telecomunicações, que são muito altos tanto em serviços quanto em equipamentos", diz.

Em dezembro, ocorrerá uma reunião de secretários de Fazenda estaduais da qual o ministro promete participar.

"Mesmo que não seja resolvido este ano, com certeza podemos avançar um pouco mais em 2012 para diminuir impostos sobre telecomunicações, o que, é claro, vai significar preços menores para os usuários", prevê. "São duas medidas que podem ajudar muito a baratear o acesso à internet no Brasil", acrescenta, referindo-se à redução tributária para smartphones e para serviços.

No caso de serviços, há tempos, o governo federal tenta negociar uma redução da tributação estadual que incide sobre serviços como banda larga - ainda em desenvolvimento no país e cuja desoneração não teria efeitos tão pesados para os orçamentos estaduais.

Em setembro, Bernardo chegou a afirmar que gostaria que houvesse uma evolução, pelo menos, em relação à cobrança do ICMS sobre os serviços de internet popular que fazem parte do Plano Nacional de Banda Larga.

Incentivo para redes

Ainda este ano, o ministro acredita que a Casa Civil dê andamento ao regime especial de tributação para redes de telecomunicações, que prevê isenção de PIS e Cofins para compra de equipamentos de telecomunicações usados na modernização de redes de fibra óptica no país.

Pelos cálculos do governo, a medida, com validade de cinco anos, deve antecipar R$ 20 bilhões dos R$ 70 bilhões em investimentos previstos para o período. Para os cofres públicos, o regime especial levará a uma renúncia fiscal de, aproximadamente, R$ 6 bilhões.

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